Um olhar diverso sobre o inverso do reverso na Política Nacional de Saúde nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff: elementos para uma análise alternativa / A diverse view on the reverse of the reverse in the National Health Policy in the governments Luiz Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff: elements for an alternative analysis

A presente tese de doutoramento realiza um exame do desenvolvimento da política dual de saúde no Brasil frente ao reverso do interesse comum ao longo dos governos nacionais dirigidos pelo presidente Luíz Inácio "Lula" da Silva e pela presidenta Dilma Rousseff. Analisa ainda o transcurso da relação público-privada nos sucessivos governos petistas à luz da trajetória dependente da política de saúde, do neoinstitucionalismo e do bem-estar comum. Trata-se, então, de um estudo de caso descritivo-exploratório de natureza qualitativa que foi realizado por meio de uma revisão de literatura onde foram utilizadas as técnicas de análise documental e bibliográfica centrada na metodologia de análise de ciclos políticos de Ball. Buscou-se com este método verificar se a condução da política foi direcionada pelo interesse comum de todos os brasileiros ou esteve subjugada aos interesses públicos estatais e/ou aos interesses privados. Uma das conclusões obtidas por este trabalho foi de que a saúde permaneceu sendo tratada como política de governo em detrimento do papel de política de Estado, instituído pela Constituição de 1988, que deveria ter. Consequentemente, sendo tratada como um negócio com a corriqueira flexibilização do SUS constitucional determinada majoritariamente pelas relações existentes entre os interesses públicos estatais e os interesses privados via legislativo e executivo. O que em última instância parece ter assujeitado o interesse comum de todos aos interesses de alguns grupos de poder configurando assim o reverso do comum. Outra conclusão tirada a partir desta tese, foi de que a dualidade da política de saúde nacional tem sido reforçada constantemente pela própria dependência de trajetória instituída pelo marco Constitucional e pelo neoinstitucionalismo.

A política de qualificação da saúde suplementar no Brasil: uma revisão crítica do índice de desempenho da saúde suplementar / Policy for qualification of supplemental health in Brazil: the role of the Supplemental Health Performace Index

Resumo: Trata-se de uma revisão teórica de caráter exploratório que objetivou compreender o papel do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) do Programa de Qualificação de Operadoras de Planos de Saúde, elaborado pela Agência Nacional da Saúde Suplementar (PQSS-ANS). A proposta de trabalho consistiu em ampliar os conhecimentos sobre a trajetória desse índice, bem como o impacto do seu uso para regulação e concentração do setor através da análise dos documentos oficiais e dos trabalhos acadêmicos produzidos sobre o tema. Percebeu-se nesta revisão que a literatura acadêmica é extremamente escassa sobre essa temática, o que por si só justifica a necessidade de realizar mais estudos sobre a PQSS. A pesquisa concluiu que o instrumento utilizado pela ANS é eficaz, democrático e participativo no que diz respeito ao alcance dos objetivos do Programa de Qualificação das Operadoras de Planos de Saúde, pois promoveu maior transparência ao subsistema privado. No entanto, constatou-se também que o IDSS teve um papel saneante e concentrador do mercado em favor dos oligopólios privados, indo de encontro aos preceitos normativos da ANS em defesa do consumidor, da concorrência regulada e do interesse público.

Abstract: This is an exploratory literature review that aimed to understand the role of the Supplemental Health Performance Index (IDSS) Program of Health Plans Operators Qualification, prepared by the National Health Agency (ANS-PQSS). The working proposal was to increase knowledge about the history of this index as well as the impact of its use for regulation and industry concentration by analysis of official documents and academic papers written on the subject. We noticed that the academic literature is extremely scarce on this subject, which alone justifies the need for further study of the PQSS. The research concluded that the instrument used by the NSA is effective, democratic and participative regarding the achievement of objectives of the Education Program of the Health Plan Operators, and promoted greater transparency to the private subsystem. However, it was also found that the IDSS had a discriminating and concentrating role of the market in favor of private oligopolies, going against the normative principles of the ANS on consumer protection, regulated competition and public interest.